Termos e Condições de Uso — 56r56r

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados abaixo atribuídos:

• "Plataforma": o site 56r56r, acessível pelo endereço https://56r56r.net, incluindo todas as suas funcionalidades, jogos, seções de apostas esportivas e serviços correlatos.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que tenha realizado o cadastro na Plataforma e aceito os presentes Termos.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário na Plataforma, vinculado ao seu CPF, que permite o acesso aos serviços disponíveis.
• "Saldo": o valor monetário disponível na Conta do Usuário para realização de apostas ou solicitação de saque, composto por depósitos realizados e eventuais ganhos.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela Plataforma ao Usuário, sujeito a condições específicas de uso e requisitos de apostas (rollover).
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário mediante apresentação de documentos oficiais, conforme exigido pela regulamentação brasileira.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, órgão regulador das apostas de quota fixa no Brasil.

Ao criar uma conta no 56r56r, ao realizar um depósito, ao efetuar uma aposta ou simplesmente ao navegar pela Plataforma, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade e com as regras de Jogo Responsável do 56r56r.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de atualizações nestes Termos implica aceitação automática das novas condições.

Para utilizar os serviços do 56r56r, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular junto à Receita Federal;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em nenhuma lista de exclusão voluntária ou compulsória de apostadores;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de funcionários ou sócios do 56r56r;
• Não ter qualquer conta previamente encerrada por violação destes Termos.

O cadastro na Plataforma é gratuito e restrito a pessoas físicas. Cada Usuário pode manter apenas uma única Conta ativa, vinculada ao seu CPF. A criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário constitui violação grave destes Termos e resultará no bloqueio imediato de todas as contas identificadas, com eventual perda dos saldos nelas existentes.

O Usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso (usuário e senha). Qualquer atividade realizada com as credenciais do Usuário será de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte do 56r56r pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível na Plataforma.

As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas. O 56r56r poderá solicitar, a qualquer tempo, a confirmação de dados mediante apresentação de:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• CPF;
• Comprovante de residência recente (últimos 90 dias);
• Selfie com documento;
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado.

A não apresentação dos documentos solicitados dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da Conta, a critério exclusivo do 56r56r.

O 56r56r aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, Visa, Mastercard e Elo. Todos os métodos de pagamento devem estar registrados em nome do próprio Usuário titular da Conta — não são aceitos pagamentos de terceiros.

O valor mínimo de depósito e eventuais limites máximos são definidos pela Plataforma e podem variar conforme o método de pagamento escolhido. Os valores atualizados estão sempre disponíveis na área de caixa da Conta do Usuário.

• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• Depósitos via cartão de crédito ou débito estão sujeitos à aprovação da operadora do cartão;
• O 56r56r não armazena dados completos de cartões de crédito ou débito — essas informações são processadas por gateway de pagamento certificado PCI-DSS.

O 56r56r reserva-se o direito de recusar ou estornar depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita, comunicando o fato às autoridades competentes quando necessário, conforme a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e as normas do COAF.

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter concluído o processo de verificação KYC e ter cumprido os requisitos mínimos de apostas aplicáveis ao saldo disponível. Os saques são processados exclusivamente para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito mais recente e para contas de titularidade do próprio Usuário.

O prazo de processamento dos saques é o seguinte:

• Pix: até 24 horas úteis após aprovação da solicitação;
• TED: até 2 (dois) dias úteis;
• Outros métodos: até 5 (cinco) dias úteis, conforme as políticas de cada operador.

O 56r56r pode solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou quando houver suspeita razoável de atividade fraudulenta. Saques que não sejam reivindicados ou que apresentem dados bancários incorretos fornecidos pelo Usuário serão estornados para a Conta após 30 (trinta) dias corridos.

O 56r56r oferece periodicamente bônus e promoções a seus Usuários. Cada oferta possui termos e condições específicos, incluindo requisitos de apostas (rollover), prazo de validade, jogos elegíveis e valor máximo de aposta por rodada. Essas condições são sempre informadas na página da promoção correspondente.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus do 56r56r:

• Cada bônus é concedido uma única vez por Usuário, por CPF e por endereço IP/residência;
• Bônus não podem ser transferidos, trocados por dinheiro ou combinados com outras ofertas, salvo indicação expressa em contrário;
• O saldo de bônus é utilizado prioritariamente nas apostas antes do saldo real, salvo configuração específica da promoção;
• O uso de estratégias de aposta que comprometam a integridade das promoções (hedging, apostas de cobertura mútua, etc.) é estritamente proibido;
• O 56r56r reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, desde que respeitados os direitos já adquiridos pelos Usuários;
• Ganhos obtidos por meio de bônus só poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover estabelecidos.

Todos os jogos disponíveis na Plataforma — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, pôquer e outros — operam com base em geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes acreditados. Os resultados são completamente aleatórios e não podem ser influenciados pela Plataforma ou pelo Usuário.

As regras específicas de cada jogo estão disponíveis dentro do próprio jogo ou na página de informações do título correspondente. O 56r56r não se responsabiliza por perdas decorrentes do desconhecimento das regras por parte do Usuário.

• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será considerada nula e o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário;
• O histórico de todas as rodadas fica disponível no extrato da Conta do Usuário por um período mínimo de 90 (noventa) dias;
• O 56r56r pode retirar jogos do catálogo ou alterar suas condições a qualquer momento, por decisão comercial ou por exigência dos provedores parceiros.

A seção de apostas esportivas do 56r56r opera sob as diretrizes da Lei 13.756/2018 e da Lei 14.790/2023, que regulam as apostas de quota fixa no Brasil. As apostas são aceitas em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Copa do Mundo, Premier League, La Liga, Champions League), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports e outros.

Condições gerais aplicáveis às apostas esportivas:

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo Usuário, salvo nos casos em que o mercado específico ofereça a opção de cash-out;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de um evento, as apostas relacionadas serão avaliadas conforme as regras específicas do mercado em questão;
• O 56r56r reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas em determinados mercados ou Usuários, sem necessidade de justificativa;
• Erros óbvios nas odds — decorrentes de falhas técnicas ou humanas — não obrigam o 56r56r ao pagamento. Nesses casos, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos;
• Apostas colocadas após o início do evento em mercados de pré-jogo serão automaticamente canceladas.

O 56r56r tem compromisso firme com o jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza diversas ferramentas para que o Usuário gerencie sua atividade de jogo de forma consciente e dentro de seus limites financeiros e pessoais.

As ferramentas de jogo responsável disponíveis incluem:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limites de perda: possibilidade de estabelecer um valor máximo de perdas por período;
• Limite de tempo de sessão: configuração de alertas e limites de duração das sessões de jogo;
• Autoexclusão temporária: o Usuário pode suspender o acesso à Conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta, com impossibilidade de reativação.

Caso o Usuário sinta que o jogo está deixando de ser entretenimento e tornando-se um problema, recomendamos buscar ajuda imediatamente. O CVV (Centro de Valorização da Vida) atende pelo telefone 188 (24 horas). Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com o 56r56r;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de usufruir de bônus ou promoções indevidamente;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer outra tecnologia para interagir com a Plataforma de forma não autorizada;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou comprometer sua segurança;
• Praticar qualquer forma de fraude, trapaça, conluio com outros jogadores ou manipulação de resultados;
• Usar a Plataforma para atividades de lavagem de dinheiro ou qualquer outro crime financeiro;
• Fazer uso abusivo do sistema de suporte ao cliente.

A violação de qualquer uma dessas proibições resultará no bloqueio imediato da Conta, no cancelamento de todos os bônus e na possível retenção do saldo até a conclusão de investigação interna, além de eventual comunicação às autoridades competentes.

O tratamento de dados pessoais no 56r56r é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário possui, nos termos da LGPD, os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades com as quais o 56r56r compartilha dados;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando-se com CPF e descrevendo o pedido.

Todos os elementos da Plataforma 56r56r — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, código-fonte, software, jogos e conteúdos audiovisuais — são protegidos por direitos de propriedade intelectual, nos termos da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e da Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, descompilação ou qualquer outro uso não autorizado dos elementos da Plataforma, sem prévia autorização escrita do 56r56r. O uso não autorizado poderá resultar em ações civis e criminais.

O 56r56r não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de: (i) falhas de conexão à internet ou de dispositivos do próprio Usuário; (ii) interrupções de serviço por manutenção programada ou emergencial, devidamente comunicadas; (iii) atos de terceiros, incluindo provedores de jogos ou processadores de pagamento; (iv) uso indevido das credenciais de acesso pelo próprio Usuário ou por terceiros a quem o Usuário as forneceu.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 56r56r perante um Usuário excederá o valor do saldo disponível na Conta do referido Usuário no momento do evento gerador do dano. Esta limitação não se aplica nos casos em que a legislação brasileira de defesa do consumidor (CDC — Lei 8.078/1990) proíba tal limitação.

O 56r56r reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos.

Caso o Usuário não concorde com as alterações propostas, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência dos novos termos, sem ônus, desde que não haja saldo de bônus pendente de rollover.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A eventual invalidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor. A tolerância do 56r56r em relação a qualquer descumprimento destes Termos não constituirá novação ou renúncia ao direito de exigir o cumprimento integral.

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com o 56r56r pelos seguintes canais: chat ao vivo disponível na Plataforma, WhatsApp, Telegram ou pelo e-mail [email protected] — atendimento disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro.